Comentários sobre: Supremo: entendimento de que título judicial transitado em julgado deixa de produzir efeitos automaticamente caso sobrevenha decisão do STF em sentido contrário é aplicável retroativamente

Comentários sobre: Supremo: entendimento de que título judicial transitado em julgado deixa de produzir efeitos automaticamente caso sobrevenha decisão do STF em sentido contrário é aplicável retroativamente https://tagdlaw.com.br/supremo-entendimento-de-que-titulo-judicial-transitado-em-julgado-deixa-de-produzir-efeitos-automaticamente-caso-sobrevenha-decisao-do-stf-em-sentido-contrario-e-aplicavel-retroativamente/ Terciotti Andrade Gomes Donato Advogados Fri, 10 Feb 2023 19:09:24 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.2