Comentários sobre: Da possível relativização dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária: considerações sobre a inclinação do Supremo Tribunal Federal

Comentários sobre: Da possível relativização dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária: considerações sobre a inclinação do Supremo Tribunal Federal https://tagdlaw.com.br/tema-repetitivo-1-160-do-stj-definira-se-o-irrf-e-a-csll-incidem-sobre-a-correcao-monetaria-de-aplicacoes-financeiras-2-2/ Terciotti Andrade Gomes Donato Advogados Wed, 18 Jan 2023 18:41:09 +0000 hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.2